Exercer a fiscalização ambiental observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente fazer comunicações, notificações e embargos registrar e comunicar irregularidades efetuar vistorias, levantamentos e avaliações fiscalizar e fazer cumprir as determinações e condições constantes nas licenças ambientais expedidas efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle proceder inspeções e visitas de rotina lacrar equipamentos, unidades produtivas ou instalações, nos termos da legislação em vigor prestar informações lavrar autos de infração por contravenção à legislação ambiental aplicar penalidades aos infratores realizar as diligências necessárias à instrução de processos verificar denúncias participar de processos de conscientização e prevenção relacionados à gestão ambiental do município fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis e posturas ambientais relacionadas ao meio ambiente e recursos naturais analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos ás atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental sugerir propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do município apresentar periodicamente relatório das atividades realizadas observar as normas de segurança individual e coletiva zelar pela limpeza e conservação do meio ambiente dirigir veículos no desempenho de suas funções e executar tarefas administrativas afins.
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