Vaga de Advogado Júnior

Missão do Cargo Prestar suporte jurídico estratégico e operacional à empresa e aos clientes, garantindo segurança jurídica nos processos de licitação e contratos administrativos, além de elaborar peças, notificações e recursos que assegurem os direitos da empresa e de seus clientes perante órgãos públicos. Responsabilidades Principais Responsável pela pasta de decisões específicas e decisões gerais. Atualizar e organizar a planilha de coleta de julgamentos. Elaborar e manter modelos e manuais jurídicos atualizados. Redigir e protocolar: Recursos administrativos Contrarrazões a recursos Impugnações de editais Questionamentos Respostas a notificações Notificações extrajudiciais Pedidos de reconsideração, desistência, rescisão, reequilíbrio, reajuste e prorrogação de prazo Elaborar representações externas perante TCE/TCU. Produzir respostas de renovação contratual com e sem reajuste. Realizar denúncias formais em: CREA, Ouvidoria, MPMT, TCE/TCU. Elaborar e analisar autorizações de adesão, aditivo e supressão. Redigir ofícios gerais relacionados às atividades jurídicas. Atuar no suporte jurídico aos clientes e aos colaboradores internos da MEP. Orientar estagiário do setor jurídico. Requisitos e Qualificações Graduação em Direito (OAB ativa). Desejável especialização em Direito Administrativo ou Licitações e Contratos. experiência) em atividades jurídicas administrativas ou contenciosas. Conhecimento prático da Lei nº 14.(Informação Confidencial) (Nova Lei de Licitações) e legislação correlata. Boa redação jurídica e domínio de técnicas de argumentação. Conhecimento em ferramentas de gestão documental e pacote Office. Competências Comportamentais Organização e atenção aos detalhes. Clareza na comunicação escrita e oral. Capacidade analítica e de interpretação normativa. Proatividade e foco em resultados. Trabalho em equipe e cooperação com demais áreas. Postura ética e comprometida.