Orientar e controlar a Marinha Mercante (conjunto de navios que transportam mercadorias e realizam comércio) e suas atividades correlatas, na defesa dos interesses nacionais. Prover a segurança da navegação aquaviária. Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar. Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do poder executivo, Federal ou Estadual.